quinta-feira, 30 de julho de 2009

Agosto completa 30 anos da Anistia

Em novembro de 1978, realiza-se em São Paulo o I Congresso Nacional da Anistia, reunindo personalidades, entidades e grupos que, desde 1976, lutavam no Brasil e no exterior para conquistar a anistia para os presos e perseguidos políticos e acabar com o regime de terror e tortura contra os que se opunham à ditadura militar. O Programa Mínimo de Ação, elaborado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, serviu de base para as discussões do encontro. A própria realização do congresso já era um sintoma de que os tempos estavam mudando no Brasil, sob o impulso das vitórias eleitorais do PMDB, do nascimento do PT, da volta à legalidade do PCdoB, do surgimento da CUT e do MST, da reorganização da UNE e do aumento da efervescência entre os intelectuais.
Em agosto de 1979, o presidente João Figueiredo assinaria a Lei da Anistia. De início limitada – excluía do benefício os acusados dos chamados “crimes de sangue”, a anistia logo seria alargada por pressão da sociedade. As portas das prisões se abriram para os presos políticos e os exilados puderam retonar ao país. Começava, então, a fase final da luta contra a ditadura, que só seria definitivamente superada com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985.

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