Direito autoral em debate

Este Blog, bem como todo conteúdo da TV CUCA é de domínio público e está disponível sob licença creative commons. Essa licença é legítima porém, não corresponde com os princípios da legislação brasileira sobre direito autoral, por um simples motivo: Não há no Brasil regulamentação da livre circulação. Pois bem, a ministra Ana de Holanda meteu o pé pelas mãos. Tirou da capa do site do MinC o selo da livre circulação. Motivo? Segundo ela o Brasil tem normas próprias e não precisa importar selo norte americano. Ao mesmo tempo, a Ministra diz que o debate realizado em torno do direito autoral foi intenso e não chegou ao consenso. Ora ministra, então porque optou pela mudança se não havia consenso?

Acompanhe a repercussão. Leia