CONFERÊNCIA DISTRITAL DE JUVENTUDE APROVA SUAS PROPOSTAS

Relatoria do GT de Educação e Cultura
.

1º Desafio- Garantir o acesso à educação
1. Passe Livre estudantil
2.Ampliação e Descentralização dos números de vagas nas Universidades Públicas e Escolas Técnicas.
3.Reserva de 50% das vagas nas universidades para alunos oriundos das escolas públicas por curso e por turno.
.

2º Desafio: Melhorar a qualidade da educação pública
1.10% do PIB pra educação! 2.Derrubada da "Desvinculação dos Recursos da União"
2.Derrubada da DRU
3. Contra o programa de aceleração nas escolas do DF
.

3º Desafio- Acesso da juventude à cultura e arte
1.Assegurar 2% do PIB para cultura.
2.Implementação de Casas de Cultura em cada regional do DF.
3.Cursos Técnicos em escolas públicas de qualificação na área áudio visual, artes e multimídia, utilização das escolas como espaços para cultura e arte.

.
Relatoria do Grupo trabalho e Juventude
1°. Desafio: O Brasil precisa de desenvolvimento econômico com valorização do trabalho.
Propostas:
I – Maior investimento produtivo que especulação: pela redução da taxa de juros (SELIC) e por uma reforma tributária progressiva1;
II – Pela redução do superávit primário2 e a realocação destes recursos em investimentos na infra-estrutura produtiva brasileira;
III – Por uma política diferenciada de estímulo às micro e pequenas empresas, ao pequeno produtor rural, ao cooperativismo e ao associativismo e à economia solidária pelo imenso potencial de geração de empregos destes setores.
.

2°. Desafio: O Brasil precisa educar e qualificar a juventude para o trabalho.
Propostas:
I – Pela federalização dos padrões de qualidade das escolas públicas (equiparação salarial e de carreira, instalações, materiais), ampliando o investimento público.
II – Pela ampliação da qualificação profissional em ligação com a educação formal, assegurando a universalidade e a gratuidade;
III – Pelo investimento massivo de recursos na qualificação profissional como parte da educação formal como política pública prioritária voltada à juventude de baixa renda, a ampliação das escolas técnicas e do sistema S (SESC, SENAC, SENAI, SENAR) gratuitamente e que as comunidades possam acompanhar a implementação e fiscalizar a utilização dos recursos públicos investidos.
.

3° Desafio: O Brasil precisa assegurar o direito ao trabalho em condições dignas.
Propostas:
I - Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
II – Promoção do cumprimento da Lei do Estágio e da Lei da Aprendizagem como instrumentos do ingresso do jovem ao mercado de trabalho e pela fiscalização eficiente e efetiva das empresas no que concerne ao atendimento da finalidade do estágio;
III – Remuneração igual para trabalho igual. Contra o Assédio Sexual e Moral e pela garantia dos direitos trabalhistas, entre eles o direito a um trabalho decente.
.

Propostas aprovadas pelo GT de Participação Política e Liberdades Democráticas
Pela PEC que inclui a juventude na constituição
Pelo Plano Nacional da Juventude
Pelo estatuto da juventude!
Pela livre organização estudantil nas instituições públicas e privadas!
.

1Reforma Tributária Progressiva é aquela em que os mais ricos pagam mais impostos. Hoje a legislação tributária brasileira é regressiva, os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos. 2 Superávit Primário: é a fatia do Produto Interno Bruto que se economiza anualmente dos recursos federais e que deixa de ser investido na produção e no social sendo canalizado para a dívida pública.

.

Da Redação

Claudia Maya