TV Pública: uma necessidade democrática

Leia abaixo a integra do manifesto:
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TV Pública: uma necessidade democrática
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As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
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1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
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2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
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3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
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4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
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5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
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6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
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7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
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8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
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9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
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Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
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Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
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1) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
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2) MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
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3) Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
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4) CUT - Central Única dos Trabalhadores
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5) CFP - Concelho Federal de Psicologia
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6) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
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7) CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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8) Subcomissão de TV e Radiodifusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
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9) Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
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10) Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão
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11) Lapcom-UnB - Laboratório de Pesquisa em Comunicação - UnB
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12) Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
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13) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
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14) Amarc-Brasil - Associação Mundial das Rádios Comunitárias
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15) Enecos - Executiva Nacional dos estudantes de Comunicação Social
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16) MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
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17) Arpub - Associação das Rádios Públicas do Brasil
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18) Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania
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19) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
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Fonte: Informes