Licença Creative Commons - saiba como fazer a sua inscrição do Edital Curta CUCA

A licença mais moderna e revolucionária de compartilhamento de informações no mundo foram usada no registro de todos os trabalhos da 5ª Bienal de Arte e Cultura da UNE, um total de 1300 obras de artes visuais, cênicas, cinema, literatura, musica e científicas. A Creative Commons, já aplicada a todo portal EstudanteNet, garante a troca de informações para pesquisa e divulgação de conteúdo em obras cientificas, artísticas e culturais de acordo com os objetivos do autor e será exigida no ato da inscrição do Edital de Curtas do CUCA da UNE.

Considerada a evolução do tradicional "copyright", ou "todos direitos reservados", a CC tem, como principal vantagem, garantir, no ato de licenciamento, que os criadores escolham a maneira com que suas obras serão utilizadas. O objetivo é preservar os direitos de quem produz, mas, ao mesmo, tempo, ampliar o conhecimento e o acesso do público aos conteúdos de interesse.

A CC não substitui ou anula a legislação de direito autoral, apenas indica as possibilidades e restrições de uso da obra. O site da Creative Commons possui um video muito simples e explicativo sobre a licença.

Como fazer a inscrição no Edital
De acordo com o regulamento, todos os inscritos precisam escolher a licença "Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil".

Por meio desse registro, fica garantido que todas as obras terão sempre divulgado o crédito ao autor e não poderão ser utilizadas com fins comerciais. O site da CC no Brasil possui um guia com todas as informações sobre essa licença, tanto em linguagem simples como jurídica.
Adequar as obras a essa licença é muito simples, veja como fazer:

Basta redigir um documento com o seguinte texto:

Declaro que o trabalho___________­­______ de autoria de _____________________está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA.

__/__/____ (data) _______________ (assinatura do autor ou autores)

O Documento deve ser anexado à ficha de inscrição junto do filme e enviado pra São Paulo. Pronto! Através dessa declaração, os direitos autorais de seu trabalho estão protegidos sob a licença Creative Commons.

Uso em expansão
Vários escritores, cineastas e músicos, como o Pearl Jam, Beastie Boys e David Byrne, têm apoiado e licenciado parte da sua obra desta forma. No Brasil, o ministro da Cultura e compositor Gilberto Gil, registrou todo o seu catálogo através das CC depois de anos de lutas judiciais com as suas editoras. Além dele, artistas como o Mombojo, Totonho, Gerador Zero e outros já registraram todo seu trabalho com a nova licença.

O Governo brasileiro anunciou recentemente que todos os arquivos da Agência Brasil - órgão de comunicação oficial do governo -, incluindo 150 mil fotografias, passarão a ser do domínio público através de uma destas licenças. A BBC britânica também tem parte dos conteúdos musicais e vídeos do seu site licenciados por este sistema.

Sobre a CCA Creative Commons é o resultado de um movimento iniciado em 2001 por um conjunto de professores universitários, advogados e artistas que desejavam a criação de um sistema que, embora garantindo a proteção intelectual das obras, defendesse o uso público e universal da criação intelectual. O mesmo movimento originou os sites como a Wikipedia e a Open Publication License (OPL)

A CC foi instituída a partir de 2003 e desde então, já foram emitidas mais de 250 milhões de licenças com o já conhecido logotipo. Hoje, a licença já se adaptou à legislação de mais 40 países, sendo que sua modalidade mais comum é a que permite a livre difusão ou alteração dos conteúdos protegidos, desde que permaneça visível o nome, ou sítio da internet, do seu autor original.

No Brasil, a adaptação da legislação à licença da Creative Commons é desenvolvida pela Fundação Getulio Vargas. FONTE - Estudantenet